ISO 37001 e os principais benefícios do sistema de gestão antissuborno
Os principais benefícios da ISO 37001 são minimizar e eliminar o risco de ocorrência de suborno, comprovar que a empresa adota um Programa de Integridade, baseado na lei nº 12.846/13 e passa credibilidade e confiança para todos que estão envolvidos e interessados no negócio da Organização;
O atendimento à ISO 37001 é uma demonstração para as autoridades, investidores, acionistas, fornecedores, colaboradores e a sociedade em geral de que a organização está comprometida em adotar controles eficazes, pautados em padrões internacionais, para combater o suborno em todas as suas formas.
A ISO 37001 Sistema de Gestão Antissuborno entende como suborno: oferta, promessa, doação, aceitação ou solicitação de uma vantagem indevida de qualquer valor. A norma abrange todo e qualquer tipo de suborno, seja ele praticado contra a empresa, para algum dos seus funcionários ou para terceiros, e em instituições públicas, privadas ou sem fins lucrativos.
Em 2013, foi promulgada a Lei 12.846, conhecida como a Lei Anticorrupção, em que as empresas e pessoas são expostas a consequências penais por práticas de ato lesivo à administração pública, nacional ou estrangeira, caso o mesmo seja praticado de seu conhecimento ou autorização.
A ISO 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno foi publicada em 2017 e revisada em 2019. Seu objetivo principal é apoiar as empresas a combaterem o suborno por meio de uma cultura de integridade, transparência e conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.
Diretamente ligada ao compliance, a norma ABNT NBR ISO 37001, versão brasileira da norma ISO 37001, visa trabalhar a cultura antissuborno nas organizações
A ISO 37001 entende como suborno: oferta, promessa, doação, aceitação ou solicitação de uma vantagem indevida de qualquer valor (que pode ser financeiro ou não financeiro), direta ou indiretamente, e independente de localização, em violação às leis aplicáveis, como um incentivo ou recompensa para uma pessoa que está agindo ou deixando de agir em relação ao desempenho das suas obrigações.
Implementação dos requisitos da ISO 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno
É importante informar que a ISO 37001 segue o anexo SL, ou seja, se a sua empresa é certificada ISO 9001, ISO 14001 ou ISO 45001, por exemplo, você perceberá que a estrutura da ISO 37001 também segue o formato do anexo, o que facilita e agiliza sua implementação que apresenta alguns requisitos:
- Entendendo a organização e seu contexto;
- Entendendo as necessidades e expectativas das partes interessadas;
- Processo de avaliação de risco de suborno;
- Liderança e comprometimento;
- Política Antissuborno;
- Ações para abordar riscos e oportunidades;
- Conscientização e treinamento;
- Informação documentada;
As estruturas para este sistema de gestão são: treinamento, integração, liderança pelo exemplo, avaliação de impactos, danos à imagem organizacional, análise das obrigações, estabelecimento de procedimentos e atividade de controle, entre outros elementos.
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